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SÃO PAULO – As montadoras de carros deverão informar as autoridades sobre defeitos de fabricação que precisem de reparos ou da realização de um recall. Isso porque a CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) aprovou o parecer favorável do senador Valter Pereira (PMDB-MS) ao projeto de lei do senado Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê essa exigência.
De acordo com a Agência Senado, em relatório, Pereira afirmou que metade dos proprietários de veículos convocados para reparos não atendem ao chamado dos fabricantes devido à falta de comunicação, e por isso seria necessário a notificação às autoridades de trânsito.
Troca de peça deve ser gratuita
De acordo com a Pro Teste – Órgão de Defesa do Consumidor, as empresas costumam trocar, sem qualquer custo adicional, a peça com defeito, e se a montadora se recusar a fazê-lo, estará cometendo um crime.
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Essa determinação consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em seu § 1º, o texto diz que “o fornecedor (…) deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores mediante anúncios publicitários”.
De preferência, orienta a Pro Teste, esses anúncios devem ser feitos em veículos de grande alcance e precisam informar os prazos e locais para a troca. “É muito importante atender à convocação, porque sua vida ou segurança está em risco”, aconselha o órgão.
Apesar dos prazos informados, o comprador do automóvel tem direito à substituição da peça, mesmo se ele tenha perdido a data, já que a montadora tem a obrigação de indenizar as vítimas de um possível acidente ocasionado pela peça defeituosa.