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SÃO PAULO – O mototáxi e a prestação de serviços comunitários de rua por motociclistas poderá ser proibido. Isso porque, na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao projeto de lei que regulamenta essas atividades.
Segundo a Agência Câmara, o autor do substitutivo, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não quis regulamentar o mototáxi por acreditar que o serviço é perigoso para o passageiro. Como sofreu alterações, o projeto voltará a ser votado pelo Senado.
Exigências
Para aqueles que utilizam a moto em serviços de frete, o projeto prevê a exigência de aprovação em curso especializado, além da utilização de colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
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O veículo também deverá ter protetor de motor e aparador de linha (antena corta-pipa), passar por inspeção semestral e ter registro na categoria de aluguel. O projeto também prevê uma autorização dos órgãos executivos dos estados para que os profissionais possam exercer essa profissão.
Além disso, o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis e galões nas motos fica proibido, com exceção do gás de cozinha e galões de água, que deverão ser levados na lateral do veículo.
Quem já atua como moto-frete terá um ano, após a regulamentação da lei pelo Contran, para se adequar as novas exigências.