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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) solicitou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se posicione publicamente sobre a garantia de gratuidade do ponto-extra de TV a cabo, prevista na resolução 488, que começará a valer a partir de 2 de junho.
De acordo com o Idec, antes de a resolução entrar em vigor, essa medida tem provocado divergências de interpretação, já que as operadoras de TV por assinatura estão veiculando que continuarão a cobrar pelo ponto-extra. No entanto, segundo a entidade, o artigo 29 da resolução deixa claro que o ponto-extra ou ponto-de-extensão é direito do assinante, sem qualquer tipo de ônus.
Já o artigo 30 diz que a prestadora de serviços somente poderá cobrar do cliente a instalação, ativação e manutenção do ponto adicional uma única vez, de forma pontual. No caso da manutenção, a cobrança poderá ocorrer apenas se for necessário algum conserto ou reparo realizado pela operadora de TV e não por terceiros contratados pelo próprio assinante.
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Novas regras válidas para todos
Além disso, no entendimento do Idec, as novas regras são válidas para os consumidores que já possuem TV a cabo e não só para os novos contratos firmados após a entrada em vigor da resolução. “A cada boleto que é pago, o consumidor renova a sua intenção de usufruir o serviço e, por conseguinte, os contratos firmados antes da entrada em vigor da resolução são renovados a cada mês, sujeitando-se à norma vigente no momento de cada renovação”, argumentou o instituto em nota à imprensa.
O Idec informou ainda ter dado 15 dias de prazo para a Anatel responder à solicitação. Até esta sexta-feira (16), no entanto, segundo a assessoria de imprensa da agência, a carta enviada pela entidade na última quarta (14) ainda não havia sido recebida.
Além do Idec, outros órgãos de defesa do consumidor já haviam se pronunciado contra a cobrança do ponto adicional de TV a cabo. Para o Procon-SP, a gratuidade pelo ponto-extra é uma conquista do consumidor e a Anatel não deve ceder à pressão das empresas. “O único argumento que justificaria o custo do ponto-extra é o ônus da rede, e isso as operadoras não conseguiram comprovar até hoje”, afirmou Evandro Zuliani, diretor de atendimento do órgão.
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Outro lado
Por outro lado, para o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, a cobrança pelo ponto extra se justifica, porque ele tem um custo para as operadoras “Sem essa cobrança, as empresas vão operar no vermelho”, afirmou recentemente à Infomoney.
Annenberg explicou que, ao contrário da linha telefônica, que fica inerte até que alguém tire o fone do gancho, na TV por assinatura, a rede está sempre ativa, ou seja, sempre dando gasto para as empresas. “Sem falar que a rede da TV é constituída por células. Cada célula comporta cerca de 2 mil pontos. Se os pontos não forem cobrados e as pessoas quiserem ter vários, de onde as empresas vão tirar dinheiro para ampliar a rede e atender a demanda? É preciso deixar claro que essa cobrança não é uma extorsão sobre o clientes, ela é sim necessária”, esclarece.
Para o presidente, uma solução seria o aumento no valor da assinatura, mas ele a considera injusta. “Uma solução seria aumentar o preço da assinatura, mas ela é injusta, porque quem não tem ponto-extra seria obrigado a pagar também”.
