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SÃO PAULO – O deputado Gilmar Machado (PT-MG) elaborou um projeto de lei que proíbe a fabricação e fornecimento de placas de carros por empresas credenciadas pelos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito). Pela proposta, somente esse órgão de trânsito poderá fornecer essa peça.
Segundo a Agência Câmara, Machado justifica a medida como uma forma de combate à clonagem de veículos que, para ele, é crescente devido à falsificação “muito bem feita” de placas. “Existem empresas credenciadas para a confecção de placas que podem estar sendo usadas por pessoas de má-fé ou criminosos”, afirma.
Fabricação
Pelo projeto, o proprietário do carro terá que adquirir um conjunto padrão de placas somente no Detran do estado onde o veículo estiver registrado.
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As placas serão feitas conforme especificações e modelos definidos em regulamento, pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Porém, esse material não terá os números e letras, e a própria pessoa terá que providenciar a gravação.
Segundo o deputado, a impressão desses caracteres seriam feitas pelas empresas credenciadas, que hoje fazem a confecção das placas. No entanto, não há nenhum dispositivo no projeto que assegure essa atividade para essas empresas.
A proposta tramita em caráter conclusivo (quando não precisa ser analisada pelo Plenário, somente pelas comissões designadas a analisá-lo), e será avaliada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
