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SÃO PAULO – A PID (Permissão Internacional para Dirigir) só pode ser emitida pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do estado onde o motorista reside e é similar ao passaporte, além de ser impressa em sete idiomas.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), esse tipo de documento é o único que tem validade no exterior, para quem pretende dirigir ou alugar um carro em outro país. Apesar disso, existem no país diversas agências que emitem as carteiras internacionais, o que, de acordo com o órgão, pode resultar na apreensão do documento.
Obtenção
A PID é aceita em mais de 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, e para obtê-la, é necessário que o condutor apresente a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vigente e pague uma taxa que varia conforme o estado. No Detran-SP, o valor varia de R$ 163,68 para R$ 174,68.
O documento não é emitido para aqueles com ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), durante o cumprimento da penalidade de suspensão do direito ou cassação da permissão para dirigir ou quando pendentes restrições administrativas ou judiciais impeditivas à expedição da CNH.
