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SÃO PAULO – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou o projeto de lei 1825/07 que torna o uso de airbag obrigatório em todos os carros produzidos no Brasil. Porém, os carros destinados à exportação estão livres dessa exigência.
Segundo a Agência Câmara, a proposta prevê que o equipamento seja instalado nos dois bancos dianteiros, tanto do passageiro como do motorista. O projeto ainda deve ser votado pelo Plenário.
Adoção gradativa
As montadoras não precisarão implantar o airbag em todos os seus veículos imediatamente, já que a exigência será progressivamente incorporada aos novos modelos.
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Pelo projeto, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) fica com a responsabilidade de elaborar um cronograma de implantação gradativa. Porém, também fica determinado que cinco anos após as especificações pelo órgão, o equipamento será obrigatório em todos os carros zero quilômetros.