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SÃO PAULO – Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional), aprovada nesta quinta-feira (29) com o objetivo de reduzir custo das operações de pequeno valor, vai facilitar a vida do turista brasileiro e do estrangeiro que quer vir ao Brasil.
Segundo a assessoria de imprensa do Banco Central, as medidas anunciadas aprimoram e simplificam as normas vigentes para as operações de câmbio, substituindo a Resolução 3.265 de março de 2005. “O objetivo é facilitar e aumentar a capilaridade do sistema, aperfeiçoando o mercado de câmbio, aumentando a concorrência, reduzindo custos e facilitando a vida daqueles que utilizam os serviços”, disse a assessoria.
A resolução deve começar a vigorar em julho.
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Menos burocracia
O Conselho estipulou que as operações de compra e venda de moeda estrangeira, com valor de até US$ 3 mil, estão dispensadas da apresentação de documentação que justifique a operação, tais como passagem aérea ou passaporte.
O único documento que deve ser apresentado é a identificação do cliente.
Transferências
Além de facilitar a compra de moeda estrangeira, o CMN decidiu autorizar, também para negociações até US$ 3 mil, que instituições financeiras firmem convênio com pessoas jurídicas em geral, como uma espécie de “correspondente bancário”, para fazer transferências unilaterais, por exemplo, no caso do envio de moeda estrangeira a um estudante brasileiro fora do País.
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Além disso, as pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério do Turismo, como hotéis, pousadas e empresas de eventos vão poder operar com moedas estrangeiras, cheques ou cheques de viagens, no mesmo limite, mediante o convênio com uma instituição financeira. Esse tipo de operação é conhecida como câmbio manual.
Real lá fora
Para os depósitos feitos no exterior, em nome de brasileiro residente no Brasil, ficou decidido que instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de câmbio, exceto bancos de desenvolvimento, terão permissão para realizar operações de câmbio com bancos do exterior, recebendo e entregando, em contrapartida, reais em espécie.
De acordo com assessoria do BC, a medida facilita também a vinda do estrangeiro para o Brasil, pois ele poderá, a partir do momento em que a medida começar a vigorar, comprar Real fora do Brasil, o que, até hoje, não era permitido.
