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SÃO PAULO – O projeto de lei 2.815/08, que determina que somente os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) possam fabricar e fornecer placas de veículos, poderá ser votado na próxima quarta-feira (4), pelos deputados da Comissão de Viação e Transportes.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta do deputado Gilmar Machado (PT-MG) proíbe que o serviço seja realizado por empresas credenciadas pelos órgãos de trânsito, como é feito atualmente.
Para o relator do projeto, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), obrigar os Detrans a fabricar placas constituiria um desvio de finalidade das ações estatais. Ele também acredita que essa proposta levaria a um aumento da burocracia e a piora no atendimento aos usuários.
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Padronização da placa
Desde 1º de janeiro, os proprietários de veículos novos e transferidos de município ou estado devem padronizar a fonte utilizada nas placas, de acordo com a Resolução 241 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As chapas deverão ser confeccionadas com os caracteres do tipo Mandatory.
Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a letra facilita a visualização e garante melhor identificação dos veículos. Para os carros registrados até essa data, não haverá obrigatoriedade da substituição das placas.
De acordo com a resolução, fica previsto também o uso de placas com película refletiva em veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo.
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Motoristas irregulares
Motoristas que não estiverem com a placa de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estarão sujeitos a multas que variam de R$ 85,12 a R$ 191,54, quatro pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
Além disso, o fabricante que confeccionar e vender placas fora dos padrões pode ser descredenciado.