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SÃO PAULO – O Projeto de lei 2216/07, que classifica como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas no interior da cabine de passageiros de veículos de passeio, deverá ser votado na próxima quarta-feira (18), pela Comissão de Viação e Transportes.
De acordo com a Agência Câmara, caso a proposta seja aprovada, o transporte desse tipo de bebida poderá resultar em multa e apreensão da carteira de motorista por até 360 dias. Os passageiros habilitados também terão a suspensão por 180 dias.
Pena mais branda
O relator, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), recomenda a aprovação, mas em forma de substitutivo, reduzindo a infração de gravíssima para grave, e que mude a medida administrativa de recolhimento da carteira de condutor e dos passageiros para a retenção do veículo até que as embalagens sejam colocadas no compartimento de bagagens.
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Nesse mesmo dia, a comissão deverá votar outros projetos, como o que torna obrigatório o uso de lona no transporte ferroviário de minérios e cargas a granel em vagões abertos, e o que torna obrigatório o registro em órgãos de trânsito do Distrito Federal, dos veículos usados em trabalhos agrícolas.