Câmara aprova acordo entre Brasil e Espanha para reconhecimento de CNH

SÃO PAULO – O acordo entre Brasil e Espanha para o reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação de motorista poderá ser ratificado. Isso porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 518/08, que prevê essa medida. O texto ainda deve ser aprovado pelo Plenário.

Segundo a Agência Câmara, o projeto irá permitir que brasileiros conduzam em território espanhol, com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira. Da mesma forma, espanhóis poderão dirigir no Brasil com o documento emitido no país europeu.

Para o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o acordo atende aos princípios da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário (1968), da qual o Brasil e a Espanha são signatários.

Ele também afirmou que é crescente o número de turistas que viajam e precisam dirigir fora de seus países, e a aprovação do projeto desburocratiza os procedimentos para que turistas estrangeiros possam dirigir.

Regras

Pelo acordo, será permitido conduzir apenas o tipo de veículo para o qual o condutor está habilitado em seu país de origem e por um período de até 180 dias. Caso a pessoa fique mais de seis meses no outro país, será necessária a emissão de uma carteira nacional, de acordo com as normas do país onde o condutor estiver.

A proposta também prevê o acordo continuado entre os dois países sobre os procedimentos para a emissão do documento, a fim de que as autoridades se mantenham atualizadas em relação a eventuais alterações na legislação de trânsito e no modelo da carteira de habilitação.

O Brasil já possui acordos semelhantes com países como Alemanha, Argentina, África do Sul, Bélgica, Estados Unidos, Grécia e Portugal.

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