Projeto reduz cobrança de diária pela guarda de carros recuperados

Veículos roubados e recuperados, que ficam em depósitos, só poderão ter a diária cobrada após notificação do proprietário

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SÃO PAULO – O motorista que tiver o carro roubado e recuperado não deverá ser cobrado pela diária por permanência do veículo em depósito de órgão de trânsito, enquanto não for notificado. Isso é o que propõe o projeto de lei 3242/08, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).

Nesses depósitos, ficam os carros removidos, apreendidos ou retidos devido a infrações, ou que tenham sido recuperados após furto ou roubo. Segundo a Agência Câmara, Neto afirma que, atualmente, a cobrança é feita somente nos casos em que o carro está envolvido em infrações.

“Nos casos em que o veículo é depositado no pátio, decorrente de furto ou roubo, as autoridades competentes não têm adotado o procedimento”, considera.

Prejuízo

Neto também argumenta que, na maioria dos casos em que um veículo furtado ou roubado é recuperado, o proprietário demora a ser informado. Para ele, além dos prejuízos causados pela ação criminosa, a pessoa tem de pagar pela diária no depósito.

A proposta já havia sido analisada pela Câmara dos Deputados anteriormente, como o Projeto de Lei 732/03, do ex-deputado Rubinelli, que foi arquivado. O novo projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.