Lei Seca: conselheiro da OAB atribui menor número de acidentes à fiscalização

Para Aluísio de Albuquerque, foi a fiscalização mais intensa que causou a queda de 24% nas operações de resgate do Samu

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SÃO PAULO – A redução no número de acidentes no país aconteceu devido à fiscalização mais intensa e não à lei seca. Isso é o que acredita o conselheiro da Seccional da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal), Aluísio Xavier de Albuquerque.

Segundo a Rádio Nacional, informações enviadas por 14 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ao Ministério da Saúde mostram que houve uma redução de 24% nas operações de resgate, desde o dia 20 de junho, quando a nova lei entrou em vigor.

Rigor excessivo

Para o conselheiro, a nova lei é excessivamente rigorosa. “A lei modifica o que é socialmente aceito. Não ofende os motoristas que dirigem embriagados, ofende as famílias que pretendem se reunir no Natal e não podem mais brindar”, afirma.

Ele também acredita que, se o STF (Supremo Tribunal Federal) não derrubar a lei, que está sendo questionada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), ela vai cair em desuso.

O diretor-presidente do Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal), Jair Tadeschi, também considera que não é possível afirmar que os acidentes caíram somente devido à nova lei.

Mas ele também afirmou que a fiscalização já era intensa antes da adoção da norma. Segundo Tadeschi, dos 800 motoristas flagrados no Distrito Federal, dirigindo sob efeito de álcool, 650 foram pegos antes da lei.

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Já o presidente da Abrasel, Fernando Cabral, afirmou que a lei seca desrespeita os limites de razoabilidade, proporcionalidade, individualização e isonomia, previstos na Constituição Federal. Para ele, ingerir bebidas alcoólicas em pequenas quantidades não prejudica a capacidade de dirigir.

“O 0,5 (decigrama de álcool por litro de sangue), que está abaixo do limite anterior, é o limite em que habitualmente há alterações detectáveis. Daí para frente, os limites começam a ser preocupantes”, afirmou, citando um estudo da USP (Universidade de São Paulo).