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SÃO PAULO – O senador Cristovam Buarque propôs penas mais rígidas para crimes de trânsito. O projeto de lei 613/07, que deverá ser votado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em agosto, também prevê que o juiz seja comunicado imediatamente sobre acidentes de trânsito com morte, para que a habilitação do condutor possa ser suspendida.
“Já passa da hora de alterar Código de Trânsito Brasileiro para reprimir, com mais ênfase, as mortes provocadas por acidentes de trânsito. Para isso, devemos alterar também as penas previstas no Código Penal, de forma a garantir a proporcionalidade entre as sanções cominadas ao homicídio culposo e à lesão corporal culposa nos dois diplomas”, considera.
Segundo a Agência Senado, Buarque acredita que as penas atuais são banais e, mesmo nos casos de acidentes fatais, os infratores ficam sujeitos apenas à restrição de direitos, com “reduzidíssimas chances de restrição de liberdade”.
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Alterações
Uma das alterações propostas aumenta a pena para o homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, que passa da detenção de dois a quatro anos para três a cinco anos.
Já os motoristas que participarem de corridas, disputa ou competição em via pública, sem autorização, poderão ficar presos de um a dois anos. Atualmente, a pena é de seis meses a dois anos de detenção.
O projeto também prevê que aqueles que dirigirem com concentração de álcool igual ou acima de 0,6 grama por litro de sangue poderão pegar de um a três anos de cadeia, sendo que, atualmente, a pena é de seis meses a três anos.
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Ainda poderão ter a pena aumentada os motoristas que dirigirem sem habilitação, ou caso tenham esse direito cassado. Nesses casos, a pena é de seis meses a um ano, mas pelo projeto passa a ser de um a três anos.
Em caso de pena que exceda quatro anos, a proposta proíbe a substituição por pena restritiva de direitos, como já é estabelecido em casos de crimes dolosos. “Veda-se ainda a substituição da pena privativa de liberdade por cestas básicas, qualquer que seja o crime de trânsito praticado”, explica o senador.
