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SÃO PAULO – Na retomada dos trabalhos legislativos, a CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) deve analisar a proposta do senador César Borges (PR-BA), que autoriza a substituição dos caracteres de identificação da placa de um veículo, quando for comprovada a existência de cópia ilegal.
De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei 280/08 determina que os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) deverão autorizar a alteração da combinação alfanumérica da placa que tenha sido clonada, depois de realizar uma rigorosa inspeção do veículo, da documentação e das eventuais multas recebidas.
Escapando das multas
A fiscalização será feita para evitar que algum motorista alegue haver duplicata da placa de seu veículo com o objetivo de fugir das multas recebidas.
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Segundo Borges, desde 1998, quando houve aumento no valor das multas e se criou a possibilidade de perda da carteira de habilitação por excesso de infrações, aumentou também o número de clonagens das placas.
O senador também alerta para a possibilidade de a cópia estar associada a atividades criminosas, como roubo de veículos para revenda, ou sua utilização na prática de seqüestros e assaltos. Nesses casos, o proprietário do veículo pode ser envolvido em situações das quais dificilmente conseguirá livrar-se sem transtornos ou prejuízos financeiros.
