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SÃO PAULO – Os motoristas que conseguirem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por meio de fraude ou que reincidirem em alguns tipos de infrações ou dirigirem com a carteira suspensa, além de terem cassação do documento, poderão ter de esperar dois anos para obterem uma nova habilitação.
Isso é o que propôs o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), no projeto de lei 3.528/08. Para ele, isso evitaria que “pessoas venham a utilizar meios escusos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, ou sua renovação, ao invés de buscar via legal”.
Riscos do documento ilegal
Segundo a Agência Câmara, o deputado também lembrou que as pessoas que obtém a carteira de habilitação de forma fraudulenta colocam em risco a vida de outros motoristas e pedestres.
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Rêgo afirmou que, além da compra da CNH, que pode custar até R$ 2 mil em alguns estados, também ocorre a facilitação da renovação do documento, sem a realização do curso obrigatório previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto tramita em caráter conclusivo, quando não precisa ser avaliado pelo Plenário, mas somente pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aumento da pena para falsificação
Também com o objetivo de combater a falsificação de carteiras de habilitação, a Câmara irá analisar o projeto de lei 3.529/08, também de autoria do deputado Vital Rêgo Filho, que caracteriza como crime a falsificação do documento, a emissão, expedição ou renovação sem a realização dos exames obrigatórios.
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Atualmente, quem participa da falsificação responde por crime de falsidade ideológica, com pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. Para o motorista que contrata a fraude, o crime é de estelionato, com pena de 1 a 5 anos e multa.
Antes de ser analisado pelo Plenário, o projeto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.