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SÃO PAULO – A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 613/07, que aumenta as penas aplicadas aos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com mortes.
Segundo a Agência Senado, a proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também determina que o juiz seja comunicado imediatamente sobre esse tipo de ocorrência, para suspender a habilitação do condutor.
Crimes dolosos
A principal mudança do projeto é o fato de que as mortes ou lesões corporais de natureza grave, provocadas por motoristas alcoolizados ou participantes de “rachas”, não serão mais consideradas crimes culposos, mas dolosos, quando há a intenção de matar.
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Atualmente, os motoristas envolvidos nesse tipo de ocorrência são condenados a penas de um a três anos de detenção. Pelo projeto, a punição aumentaria para quatro a 12 anos.
