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SÃO PAULO – A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizou a distribuidora paraense Celpa (CELP5) a aplicar as novas tarifas de energia enquanto vigorar a decisão judicial que liberou essa aplicação. A decisão da Aneel ocorreu em reunião da diretoria nesta terça-feira (14).
A Aneel havia aprovado um aumento médio de 12,77% na tarifa da distribuidora – índice resultado do reajuste e da revisão tarifária -, mas determinou que a empresa não poderia aplicar as novas tarifas até que resolvesse a situação de inadimplência com obrigações no setor elétrico.
Mas no dia 3 de agosto, a juíza do Maria Filomena Buarque, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, emitiu decisão determinando a aplicação imediata das novas tarifas. A Aneel pretende recorrer da decisão.
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A Celpa é uma empresa do Grupo Rede Energia que está em processo de recuperação judicial, com dívida total que chega de mais de R$ 3 bilhões. A Equatorial Energia (EQTL3) está negociando a entrada como investidor na companhia.