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SÃO PAULO – O projeto de lei 3656/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), propõe a fixação de barreiras para controlar a entrada e a saída de veículos em quadras e conjuntos residenciais.
Pela proposta, as barreiras devem ser aprovadas pela maioria dos moradores do local abrangido e não podem prejudicar o livre acesso de pessoas. A Secretaria de Segurança Pública também deve autorizar as barreiras, após consultor o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Segurança
Segundo a Agência Câmara, a construção de guaritas internas, para a contratação de serviço complementar de segurança ou vigilância, também é autorizada pelo projeto.
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“O poder público, infelizmente, não tem conseguido conter o aumento da criminalidade. Diante disso, tornam-se necessárias outras medidas complementares, que poderão servir de instrumento para dificultar as ações criminosas”, justifica o deputado.
O projeto deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
