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SÃO PAULO – Mais de 3 milhões de pessoas têm crédito gerado pela NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), para o abatimento no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2009. O desconto corresponde aos créditos gerados em 2008, pelas notas emitidas até a última sexta-feira (31), se soma R$ 342,5 milhões.
O contribuinte tem entre os dias 1º e 30 de novembro para inscrever imóveis que receberão o desconto. Para isso, a pessoa deve acessar o site da prefeitura de e se cadastrar.
Limite de desconto
O abatimento é limitado a 50% do valor do imposto, referente a cada imóvel indicado, devendo ser o valor restante recolhido normalmente. A não-quitação implica inscrição do débito em dívida ativa, sendo desconsiderados os abatimentos obtidos.
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Não é necessário ter algum vínculo com o imóvel para poder utilizar o crédito. Mesmo quem é isento do IPTU ou não tem imóvel também é beneficiado, se tiver crédito em seu nome, que também pode ser distribuído entre mais de um imóvel ou guardado para os próximos anos, respeitando a validade de cinco anos.
Após o cadastramento no site, o contribuinte pode indicar o imóvel que será favorecido, informando o número do IPTU, também conhecido como número do contribuinte ou SQL.
Impedimentos
Para obter o desconto, tanto o detentor do crédito como o imóvel indicado não podem constar, na data da indicação, no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que registra quem está inadimplente junto à prefeitura.
