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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados proposta que determina a inclusão do estudo do Código de Trânsito Brasileiro no currículo de todas as escolas, em todos os níveis de ensino.
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes é um substitutivo do relator, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), para tornar obrigatória a introdução interdisciplinar do estudo das normas de trânsito nas escolas.
O projeto original (PL 627/07), de autoria do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), apenas autorizava o Executivo a fazê-lo. “Um projeto de lei autorizativo é inócuo”, afirma o relator.
Ensino gradual
A proposta define que o ensino do Código de Trânsito Brasileiro deverá ser ministrado de forma gradativa, em parceria com as equipes educativas dos departamentos estaduais de trânsito.
Os professores deverão das as aulas com assessoria pedagógica dos departamentos de trânsito, por meio de encontros para troca de experiências, visitas de alunos, palestras, oficinas, concursos, exposições e fornecimento de material didático.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para as Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
