Publicidade
SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que prevê aplicação de advertência verbal aos motoristas que cometerem infração de natureza leve ou média.
Segundo o Projeto de Lei 3.137/08, de autoria do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), a advertência seria aplicada por meio de sistemas eletrônicos de monitoramento de ruas.
Para o relator, deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), a utilização desses sistemas trará mais segurança para a população.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O sistema
Adotado inicialmente na Inglaterra, o sistema proposto vem sendo implantado em algumas cidades brasileiras, como Piracicaba (SP), São Sebastião e Corumbá (MS).
Câmeras de vídeo de alta definição e potentes microfones captam toda a movimentação das ruas. As imagens e os sons são acompanhados em tempo real por controladores.
São esses microfones que podem ser utilizados para advertir, também em tempo real, os infratores de trânsito.
Continua depois da publicidade
Vazio jurídico
O relator explicou que, nas cidades brasileiras, apenas mensagens educativas são divulgadas, tendo em vista a falta de base legal para a emissão de advertências verbais. O projeto, em sua avaliação, preenche esse vácuo jurídico.
“O acompanhamento pode subsidiar tomadas de decisões e o planejamento de trânsito, além de dar suporte a ações imediatas de socorro nos casos de acidentes”, relata Cordeiro.
A comissão rejeitou o PL 3.402/08, que tramita anexado e trata de assunto semelhante, por considerar o principal mais completo.
Continua depois da publicidade
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.