Publicidade
SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (13), a Comissão de Viação e Transporte realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.872/08, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Ele torna mais rigorosas as punições para disputas no trânsito (“racha” ou “pega”), ultrapassagem e excesso de velocidade.
Penalidades
Pelo texto, a pena para disputa de corrida passa de três para cinco vezes o valor da multa gravíssima, ou seja, R$ 1.575.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A mesma quantia também recairá para quem realizar ultrapassagem perigosa, que hoje é punida apenas com multa, e ele ainda poderá perder o direito de dirigir.
Já o excesso de velocidade em até 20 km/h passa de infração média para grave. Quando a velocidade por superior à máxima permitida em mais de 50 km/h, a multa passa de três para cinco vezes o valor da infração gravíssima: R$ 1.575.
Audiência
Foram convidados para o debate:
Continua depois da publicidade
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 11.
Tramitação
A Comissão de Viação e Transportes é a primeira a analisar o projeto. Depois, a proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto irá para o plenário.