Direção segura: projeto dá desconto a motorista que não cometer infração por 3 anos

Texto original previa a redução de 12 pontos do total que lhe viesse a ser imputado pela prática de "infrações leves"

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SÃO PAULO – Tramita no Senado a proposta que determina que os motoristas que não cometerem infrações de trânsito por três anos consecutivos terão direito a um desconto de 2% sobre o valor das multas futuras.

O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto original (PLS 300/03), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A proposta original previa não um desconto, mas um bônus que permitiria ao motorista deduzir 12 pontos do total que lhe viesse a ser imputado pela prática de “infrações leves”.

E ainda estariam excluídos no benefício os que estivessem respondendo a inquérito policial ou ação judicial por delito de trânsito.

Crítica

Embora elogie a intenção da proposta, Jereissati critica a medida, pois ela permite que “alguns motoristas, escudados em tais bônus, se sintam tranqüilos para cometerem novas infrações, na medida que disporiam de instrumentos para ‘compensar’ as multas”.

O relator argumenta que as infrações nunca devem ser toleradas, ainda que a tolerância parta do fato de o infrator ter permanecido três anos ininterruptos sem cometer infrações.

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Para Jereissati, a melhor opção é oferecer uma compensação financeira para premiar o bom comportamento dos motoristas.

Por isso, segundo informações da Agência Senado, seu substitutivo prevê concessão de desconto de 2% no valor das multas aplicadas no período de um ano, para cada três anos que o motorista não cometa nenhuma infração.

Tramitação

A proposta será votada nesta quarta-feira (19) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em decisão terminativa. A comissão, cuja pauta contém 28 itens, reúne-se a partir das 10h.