Poupadores têm um mês para entrar na Justiça e reaver perdas de Plano Verão

Prazo para reivindicar o prejuízo termina em 19 de dezembro; é preciso apresentar extrato bancário da época

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SÃO PAULO – Os poupadores que sofreram perdas na época de implantação do Plano Verão têm um mês para entrar na Justiça e exigir os prejuízos, prazo que termina em 19 de dezembro. Para isso, é preciso ter em mãos o extrato bancário da época.

“Se a pessoa não tiver guardado os extratos, os bancos devem fornecê-los. Se os bancos demorarem, o poupador deve entrar com uma ação cautelar de exibição de documentos. A partir disso, a prescrição é interrompida. Isto quer dizer que mesmo que os bancos demorem a fornecer os extratos, o poupador está resguardado e pode entrar com a ação após o fornecimento do documento, mesmo que o prazo tenha acabado”, explicou o advogado Carlos Eduardo Ferreira, da APCD (Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor).

“Quinze dias após fazer o pedido aos bancos e não ser atendido, o poupador, de posse do protocolo com o pedido aos bancos, pode entrar com ação cautelar”. Se o titular da poupança já tiver falecido, os herdeiros podem exigir as perdas, bastando que os representantes legais do titular peçam o extrato e movam a ação.

Bancos reagem

Os bancos já afirmaram que entrarão com ação no STF (Supremo Tribunal Federal), até o final deste ano, para que não arquem com as perdas dos poupadores da época do Plano Verão, com a argumentação de que as mudanças nas poupanças causadas pelo plano econômico foram constitucionais. Além disso, eles apontam uma perda de R$ 100 bilhões com esses planos.

“Essa chantagem dos bancos que estamos vendo recentemente visa amedrontar os poupadores e enganar o Judiciário, usando a crise como argumento. Mas os juízes têm sido unânimes em beneficiar os menos favorecidos. São ações que pedem R$ 500, R$ 1 mil. Para os bancos isso não é nada, mas para o orçamento de uma família de baixa renda, é muito”, afirmou Ferreira.

Quem tinha dinheiro em poupança na época eram os menos favorecidos. “Quem poupa no Brasil, na grande maioria, tem poucos recursos. Quem é mais abastado faz outras aplicações”, explicou José Silvestre Prado de Oliveira, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

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Manifesto

Os bancos nem entraram com ação na Justiça e as entidades de defesa dos consumidores já realizam audiências para defender os poupadores. O Idec (Instituto de Defesa dos Consumidores), por exemplo, entregou manifesto aos ministros do STF Cezar Peluso, Celso de Mello e Carmem Lúcia em protesto contra o que chama de calote aos investidores.

O manifesto já recebeu 9 mil assinaturas. O objetivo é mostrar inconsistências no discurso dos bancos no que diz respeito às perdas ocorridas no Plano verão. A cada 1 mil cruzados novos de saldo na caderneta em fevereiro de 1989, os bancos pagam aproximadamente R$ 2,8 mil.