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SÃO PAULO – O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) se reúne, nesta quinta-feira (20), com a AGU (Advocacia Geral da União) com o intuito de entregar manifesto contra o argumento de bancos de que os processos referentes às perdas do Plano Verão poderiam gerar um prejuízo de R$ 100 bilhões para essas instituições financeiras.
O protesto é contra um possível calote aos poupadores que foram prejudicados pela aplicação equivocada de correções às cadernetas durante o Plano Verão (janeiro de 1989), nas palavras do Idec. O manifesto já conta com mais de 10 mil assinaturas.
Uma cópia também foi entregue, no dia 13 deste mês, ao STF (Superior Tribunal Federal), aos ministros Cezar Peluso, Celso de Mello e Carmen Lúcia e aos assessores dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
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Inconsistência
De acordo com o Idec, o discurso dos bancos é inconsistente. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alega que os ressarcimentos decorrentes de ações judiciais contestando a remuneração da poupança de janeiro de 1989 podem atingir a cifra de R$ 100 bilhões, o que traria desequilíbrio ao sistema financeiro.
Com esta argumentação, os bancos pretendem recorrer ao STF para suspender, por meio de uma medida liminar – uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) -, todas as ações existentes, até que seja julgado o mérito da questão.
A idéia dos encontros do Idec é também destacar que o entendimento do Judiciário, do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça tem sido o de dar razão ao consumidor que foi prejudicado.