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SÃO PAULO – O prazo para os motoristas se adequarem à regulamentação do engate termina nesta sexta-feira, dia 26.
As normas, que foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exigem que os veículos que já possuem engate devem atender a alguns requisitos.
Requisitos
O dispositivo deverá possuir esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailer.
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A tomada e a instalação elétrica deverão estar apropriadas para a conexão ao veículo rebocado, além de possuir uma fixação da corrente de segurança do reboque.
O engate não poderá apresentar iluminação, superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera.
Prazo
Os fabricantes e importadores de veículos terão mais tempo para se adaptarem. O prazo para informarem o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) os modelos dos veículos que possuem capacidade para tracionar reboque vai até o dia 31 de julho.
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Além disso, deverão ser informados, também, no manual do proprietário, os pontos de fixação do engate e a capacidade máxima de tração do veículo.
Para os fabricantes de engate, a regulamentação deverá ser realizada até o dia 30 de julho de 2008 para fixarem na estrutura do dispositivo uma plaqueta inviolável contendo algumas informações, como: nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo INMETRO. Além de apresentar o modelo e capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina e referência a Resolução 197 estabelecida pelo Contran.
Multas
O uso desapropriado dos engates implica em infração grave, com multa de R$ 127,69 e o acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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O motorista que estiver com o carro adaptado à determinação não precisará trocar o engate ou mesmo fazer a inspeção do equipamento.
