Publicidade
SÃO PAULO – A nova regulamentação do transporte por fretamento deverá entrar em vigor somente em seis meses, segundo informou o superintendente de Serviço de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), José Antônio Schmitt de Azevedo.
Isso porque, conforme veiculou a Agência Brasil, a ANTT deve primeiro analisar as sugestões de alteração às novas normas, propostas durante a consulta pública, que foi aberta para sanar possíveis “brechas” existentes na regulamentação anterior.
Para Azevedo, a nova resolução atinge principalmente a categoria de Fretamento Eventual, que deve cumprir algumas exigências feitas pela Agência, já que essa divisão abria espaço para qualquer tipo de prática de transporte interestadual. O setor de turismo, por sua vez, contém poucas propostas de alterações.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Resolução
A ANTT determinou, por meio da resolução, que a categoria de Fretamento Eventual entregasse uma lista com os nomes dos passageiros pelo menos cinco dias antes da viagem.
Outro ponto incluído na medida foi a alteração do transporte de trabalhadores rurais da região Nordeste para colherem safras nas lavouras nos estados do sudeste do País, e que, segundo a ANTT, estava sendo realizado em condições precárias.
Azevedo acredita que, para uma afetiva fiscalização, a Agência conta com convênios com a Polícia Rodoviária Federal e agências estaduais que já fiscalizam o transporte intermunicipal.