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SÃO PAULO – As normas que regulamentam o uso de capacete tanto para condutores como para passageiros de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, passam a valer somente a partir do dia 06 de agosto de 2007. Isso porque foi publicada, no início de março deste ano, resolução que prorroga o prazo para entrada em vigor da nova legislação.
Os usuários, que teriam até 09 de maio para se adequar à resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), agora ganharam mais 90 dias para se adaptarem às novas regras.
Novas regras
De acordo com as regras, o capacete precisará ter um selo na parte de trás do casco que comprove que está certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), atendendo aos padrões técnicos por ele estabelecidos.
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Além disso, serão obrigatórios a presença de dispositivos refletivos em cada lado do capacete, contribuindo para a sinalição do usuário, e o uso de viseira ou óculos de proteção, de forma a garantir a visibilidade e a proteção total do condutor.
Vale lembrar que fica proibida a aplicação de películas na viseira ou no óculos. A multa para quem desobedecer a lei será de R$ 197, além de sete pontos na carteira.
