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SÃO PAULO – O Detran-SP alterou portaria n° 2000/06, que regulariza o registro dos novos motores dos veículos, exigindo a vistoria no órgão de trânsito para confirmação de originalidade e compatibilidade do motor com os registros do banco de dados do Renavam ou no cadastro da montadora, fabricante ou importadora.
Pela normativa, será exigida a declaração constando o número e o decalque do motor, caso seja impossível a visualização dos caracteres identificadores .
Será obrigatória também a declaração anexada, constando o número e o decalque do motor autorizado pela unidade de trânsito.
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Alterações
A fotografia do número do motor agora é obrigatória, e a vistoria para analisar a compatibilidade com a documentação física existente nos órgãos executivos de trânsito também será exigida com a nova determinação.
Se a numeração do chassi não constar com o motor, o proprietário do carro precisará apresentar a nota fiscal original relativa à aquisição do motor novo ou uma declaração do interessado, com firma reconhecida por autenticidade, mostrando as características do novo motor.
A comprovação da vistoria exigida será anotada em um documento denominado “Laudo de Vistoria”, que dispensa qualquer anotação na Ficha Renavam.
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Isso, porém, não se aplica, se o usuário tiver anotado no processo a numeração dos motores dos veículos registrados e submetido à vistoria do chassi.