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SÃO PAULO – Vigente desde dezembro último, a portabilidade de crédito – que garante ao consumidor a possibilidade de transferir o empréstimo/financiamento entre bancos sem custo adicional – já conta com quase 480 operações. A informação é da Federação Brasileira dos Bancos.
Ainda, de acordo com informações da entidade, a concessão de dinheiro crescerá cerca de 20% neste ano, atingindo uma proporção de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de 2007. Em 2005, essa representatividade era de 28,1%, passando para 30,8% no ano seguinte.
Como funciona?
A portabilidade garante ao consumidor algumas facilidades, que podem render, inclusive, economia: a pessoa encontra uma instituição financeira que oferece, por exemplo, um empréstimo do mesmo valor que o já tomado, mas põe à disposição prazos maiores e juros menores, por exemplo.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Para que isso fosse possível, explicou a Secretaria da Fazenda, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou no final do ano passado algumas mudanças. A primeira delas é a premissa de que o banco para o qual a pessoa irá deve ajustar as contas pendentes com a instituição que será deixada. Com isso, reduzem-se etapas burocráticas, responsáveis pela inibição desse tipo de operação.
No bolso
Também foram pontuados detalhes que mexem diretamente no bolso do consumidor. A segunda modificação tratava sobre a tarifa referente ao pré-pagamento, que agora é explicitada no contrato no momento em que o acordo é firmado. Antes disso, esse valor era vinculado à tabela de taxas dos bancos, que pode ser modificada a cada 30 dias.
Essa taxa ainda possui relação direta e linear com o prazo da operação com o seu saldo devedor, reduzindo-se conforme o passar do tempo. A proporcionalidade da tarifa de pré-pagamento ao saldo devedor, por sua vez, reduzirá o custo da portabilidade do crédito: esse era considerado um fator inibidor, uma vez que a cobrança chegava até a ser superior a uma prestação em situações de concessão de crédito mais velhas.
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Por fim, não existe incidência de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de portabilidade.