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SÃO PAULO – Iniciada na terça-feira (15), a operação Rosa Negra resultou na apreensão de cerca de cinco mil certificados de Registro de Veículo (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Os documentos aprendidos serão usados nos inquéritos policiais como prova da utilização de documento público contendo falsidade ideológica.
Em todos estes casos, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) será comunicado para que seja feito bloqueio nos registros desses veículos, impedindo a sua circulação, devido à ausência do CRLV, documento de porte obrigatório para todo motorista.
Regularização do automóvel
A operação é um trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual tanto na Capital como do Interior e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil.
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Das 326 empresas de “fachada” montadas no Tocantins e no Paraná, 26 já foram alvo da ação. Por isso, é muito importante para os proprietários de veículos regularizarem o mais rápido possível a situação do automóvel que não estiver regularmente registrado no Detran de São Paulo.
A Diretoria Executiva da Administração Tributária já definiu um cronograma de trabalho para que outras 300 empresas sejam fiscalizadas.
Fiscalização ao longo do ano
Segundo dados do cadastro da Receita Federal de 2006, existem cerca de 2.200 empresas locadoras de veículos estabelecidos no Estado de São Paulo (não estão incluídas as filiais). Todas as empresas que têm veículos registrados fora do Estado serão fiscalizadas ao longo do ano.
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No caso de pessoas físicas, a inteligência fiscal paulista cruzou dados do cadastro do IPVA, dos Detrans e da declaração de imposto de renda entregue a Receita Federal pelos contribuintes. No caso de pessoa jurídica, além de cruzar os mesmo dados, houve mais uma etapa: foi verificado se, de fato, existia o estabelecimento em atividade em outro Estado.
Apreensão em São Paulo
Só em São Paulo, foram apreendidas cerca de 600 caixas de documentos que comprovam o exercício da propriedade dos veículos no estado de São Paulo, tais como, notas fiscais de prestação de serviço de locação, notas fiscais de vendas de veículos, controle de locações, contratos de seguro, enter outros.
Além disso, foi realizada apreensão de arquivos eletrônicos contidos em pelo menos 52 computadores existentes nos estabelecimentos, totalizando mais de 30 GB em documentos eletrônicos, os quais foram submetidos a procedimento de autenticação digital.
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Foram apreendidos também 15 veículos novos, ainda não emplacados, cujas notas fiscais indicavam que eles estavam destinados a estabelecimento no Estado do Paraná, o que constitui infração à legislação do ICMS.
Todos estabelecimentos diligenciados foram notificados a apresentar outros documentos necessários à realização de fiscalização relativa ao IPVA nos últimos 5 anos.
