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SÃO PAULO – Uma audiência pública para discutir a questão dos crimes na internet deve ser realizada antes que volte à votação o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que trata sobre o assunto. O pedido de audiência foi combinado depois de acordo entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
No entanto, conforme divulgou a Agência Senado, o requerimento para a realização da audiência ainda não foi apresentado por nenhum senador, portanto, não há definição de datas e dos convidados do debate.
Polêmica
No ano passado, a medida causou polêmica porque determinava que o provedor de acesso identificasse os usuários da Internet, medida vista por algumas pessoas como risco à liberdade de expressão. O senador apresentou um novo substitutivo que chegou a ser posto em votação na reunião da CCJ do último dia 30, mas a matéria recebeu pedido coletivo de vista e teve seu exame adiado.
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Modificações
No novo substitutivo, o relator acatou emenda supressiva (número 1 na CCJ) apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A alteração retira um dos pontos polêmicos do texto, o que trata do conceito de legítima defesa digital.
Entre algumas modificações, o substitutivo também altera o Código Penal para definir o crime de difusão maliciosa de código, equiparar o cartão de crédito ou débito a qualquer dispositivo portátil de armazenamento ou processamento de informações e definir o crime de falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema eletrônico.
Além disso, o relator informa que o substitutivo determina que os crimes contra a honra terão a pena aumentada em dois terços, se forem cometidos por intermédio de dispositivo de comunicação ou sistema informatizado.
