Lojas não podem se recusar a receber notas de alto valor, diz Procon

De qualquer maneira, cartões de crédito e débito, além de cheques, não são obrigatoriamente válidos

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SÃO PAULO – Quem nunca entrou no ônibus com uma nota de R$ 50 e, ao tentar passá-la para o cobrador recebeu uma recusa? O mesmo não é incomum de ocorrer em comércios: chega-se ao caixa para pagar a conta e, quando o funcionário olha para aquela nota de R$ 100, faz o sinal negativo com a cabeça.

De acordo com a Fundação Procon de São Paulo, dinheiro é dinheiro. E o consumidor não pode passar por qualquer constrangimento na hora de pagar a conta, principalmente se o motivo dessa recusa seja falta de troco da loja ou similar.

Bom senso

“O Real é a única moeda que libera a mercadoria. O estabelecimento não pode simplesmente recusá-la”, explicou Carlos Alberto Nahas, assistente de direção do Procon.

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De qualquer maneira, o assistente lembra que o próprio cliente deve ter bom senso em algumas situações. “É melhor pensar antes de entrar numa loja de R$ 1,99 com uma nota de R$ 100 na mão”, opinou.

Cartões e outros

Por outro lado, o local não é obrigado a receber cartões de crédito, de débito, cheque ou vales-alimentação.

“Quando ele não aceitar cheques, deve ser avisado logo na entrada do local. Agora, quando se fala dos plásticos, já entende-se que quando não há a bandeira afixada na loja, ela não recebe esse tipo de pagamento.

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Queixa

De qualquer maneira, o consumidor que se sentir lesado deve procurar a Fundação Procon para fazer uma queixa. “Vamos averiguar a situação e analisar quais procedimentos serão tomados”, finalizou Nahas.