OMC mantém proibição de entrada de pneus reformados europeus no Brasil

Agora, a UE tem de 20 a 60 dias para recorrer da decisão. A proibição era questionada desde o ano passado

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SÃO PAULO – A Organização Mundial do Comércio (OMC) aceitou os argumentos brasileiros e autorizou o país a manter a proibição de entrada de pneus reformados europeus. Agora, a União Européia tem de 20 a 60 dias para recorrer da decisão da OMC.

Depois disso, o Brasil tem mais 30 dias, aproximadamente, para indicar como pretende adequar suas medidas às disciplinas multilaterais de comércio e em que prazo fará isso.

Argumentos

A proibição de importação de pneus reformados europeus vinha sendo questionada pela União Européia, na OMC, desde janeiro do ano passado. Os europeus alegavam que se trata de barreira comercial, com a finalidade de proteção da indústria nacional, mas o argumento não foi aceito pela organização.

O Brasil, por sua vez, proíbe a importação de pneus reformados e usados desde 1991, tanto pelo efeito no meio ambiente do excesso de lixo como pelo risco à saúde, devido ao acúmulo de água nos pneus, que pode transmitir doenças, como a dengue.

Importações discriminatórias

De acordo com o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, embora proibida, a importação desses pneus vem sendo autorizada judicialmente, por meio de liminares. Segundo ele, somente no ano passado, 7,6 milhões de carcaças entraram no país, das quais 98% vieram de países europeus.

Azevedo declarou que a OMC entendeu que estas importações são discriminatórias, pois beneficiam o reformador de pneus brasileiro em detrimento do reformador estrangeiro, e tal discriminação é incompatível com as regras multilaterais de comércio.