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SÃO PAULO – A Resolução nº 219/07 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve entrar em vigor em todo o país no dia 11 de julho, tornará obrigatório o uso de placa vermelha para motos (de aluguel) utilizadas em transporte remunerado e irá regulamentar o uso do baú. Além disso, irá exigir elementos retrorrefletivos no capacete do condutor e no colete.
No entanto, em São Paulo, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para emplacar o veículo na categoria aluguel, é necessário que o motociclista profissional tenha uma licença da prefeitura, como ocorre com os taxistas. Porém, o Departamento de Transporte Público (DTP), responsável pela emissão do documento, só concede o documento para as motos com placas da capital.
Polêmica
Conforme divulgou a Agência MPress, diante da situação, o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), Lucas Pimentel, declara que, além de criar grande dificuldade para os motociclistas que residem em outros municípios e trabalham nas empresas de entregas rápidas sediadas em São Paulo, a resolução estimula o condutor a cometer uma ilegalidade, uma vez que, para atender à exigência da Prefeitura, ele terá de conseguir um endereço na capital paulista, mesmo morando em outra cidade.
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Objetivo da Resolução
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por sua vez, informou que as medidas têm por objetivo preservar a segurança do trânsito e dos condutores de motocicletas e motonetas na categoria aluguel.
O órgão também considera necessária a imposição de regras para definição de cores e especificações técnicas dos dispositivos retrorefletivos para capacetes. Ainda de acordo com o Denatran, as reclamações dos motociclistas não deverão afetar o início da vigência da resolução.
Lei em descrédito
Mesmo diante da postura do órgão federal, o presidente da Abram declara que a Resolução nº 219/07 poderá afetar o serviço de entregas rápidas e gerar uma série de interpelações judiciais.
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Para ele, isso faria a lei cair em descrédito entre os motociclistas, como ocorreu com alguns outros projetos de leis municipais para a categoria, que só na cidade de São Paulo prolongam-se por mais de oito anos.
