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SÃO PAULO – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que fornecedores de veículos não podem e nem devem colocar no mercado de consumo, produto ou serviço que possa apresentar alto grau de nocividade à segurança ou saúde do consumidor.
No entanto, caso isso ocorra, o CDC, em seu artigo 10, determina que o fornecedor deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, por meio de anúncios publicitários.
A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizeram necessários, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos.
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Consumidor
Para o consumidor que recebe comunicado de recall, é importante a exigência do comprovante de que o serviço de reparo foi efetuado. O documento deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao conserto gratuito.
Caso o usuário já tenha sofrido algum acidente causado pelo defeito apontado, poderá solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
Convocado
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Recentemente, a General Motors do Brasil (GM) comunicou recall da troca da bomba de direção hidráulica de veículos Corsa, Montana e Zafira 2007, fabricados entre os dias 04 e 14 de junho deste ano.
No comunicado, a empresa informa sobre a redução da assistência hidráulica da direção. Segundo a GM, o problema pode provocar o endurecimento da direção, que demandará um maior esforço do condutor do veículo na execução de manobras, com risco de acidente.
Os veículos convocados estão entre os chassis: 7B272477 e 7B273114, 8B109609 e 8B117154, 8C101620 e 8C103369 para Corsa, 8B110510 e 8B117126, 8C101846 e 8C103548 para Montana e 8C100772 e 8C104156 para a Zafira.