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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Viação e Transportes rejeitaram, na última semana, o Projeto de Lei 724/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que altera o Código de Trânsito (Lei 9503/97). O projeto eleva as penas aplicadas aos motoristas que dirigirem sob efeito de álcool para melhorar as condições de segurança nas estradas.
Conforme veiculou a Agência Câmara, o relator, deputado Gladson Cameli (PP-AC), apresentou parecer contrário à matéria já que, segundo ele, a Câmara já aprovou o PL 735/03, que estabelece penalidades mais severas, caso o motorista conduza o veículo sob influência do álcool ou substância entorpecente, ainda que se recuse a fazer os testes do bafômetro.
Circulação restrita
Além disso, o projeto rejeitado prevê que veículos de tração, trator de rodas, caminhão-trator e trator misto sejam probidos de circular, a partir das 18 horas, nas rodovias federais.
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Segundo o relator, é estranho que o PL estabeleça um horário limite para o tráfego dos tratores, sem, no entanto, fixar outro horário a partir do qual eles poderiam voltar a trafegar.
Para ele, essa omissão não é a principal falha do projeto. Segundo Cameli, o autor não deu importância às conseqüências econômicas da proposta, e não mediu as implicações, para a segurança viária, da concentração do trânsito desses veículos apenas no período diurno.