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SÃO PAULO – As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), realizarão audiência pública nesta quarta-feira (04), para discutir projetos de lei que definem os crimes cometidos contra pessoas ou empresas pela rede mundial de computadores.
Conforme veiculou a Agência Senado, o substitutivo, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), refere-se a três projetos que tramitam em conjunto.
Projetos contra crimes virtuais
Um dos projetos, de autoria do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), aumenta em até três vezes as penas para os crimes cometidos com uso de tecnologia da informação contra a pessoa, o patrimônio, a propriedade imaterial ou intelectual, os costumes, a criança e o adolescente.
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O outro projeto (PLS 76/00), de autoria do senador Renan Calheiros, reduz condutas praticadas com o uso dos computadores e atribui as respectivas penas.
A terceira proposta (PLC 89/03), de autoria do deputado Luiz Piauhylino, altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a lei que trata da inviolabilidade do sigilo nas comunicações interpessoais (Lei 9.296/96) a fim de criar tipos penais para crimes cometidos com a utilização dos sistemas de computador.
Crime eletrônico
O texto altera o Código Penal tipificando, entre outros, o crime de dano por difusão de vírus eletrônico e definindo o delito de acesso indevido a dispositivo de comunicação.
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Além disso, entre outras modificações, o substitutivo altera o Código Penal para definir o crime de difusão maliciosa de código e equipara o cartão de crédito ou débito a qualquer dispositivo portátil de armazenamento ou processamento de informações.
