Justiça suspende liminar que determinava instalação de placas sobre rodízio

A Prefeitura precisaria abrir licitação pública para a aquisição das placas. Tal operação exigiria R$ 50 milhões

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SÃO PAULO – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, suspendeu a liminar concedida em ação civil pública que obrigava o município a sinalizar, em 30 dias, todas as vias públicas atingidas pelo rodízio de veículos, que vigora no centro expandido nos dias úteis.

A liminar foi ajuizada pela Associação Nacional de Trânsito (Anatran), que baseou sua reclamação no artigo 80 do Código Nacional de Trânsito, o qual obriga a colocação de placas sinalizando a legislação prevista para os motoristas e pedestres.

Sobre a liminar

O cumprimento da liminar implicaria a instalação de cerca de 10 mil placas nas cerca de 4 mil ruas do centro expandido. A Prefeitura precisaria abrir licitação pública para a aquisição das placas.

Tal operação exigiria R$ 50 milhões. A Prefeitura esclarece que já existem placas de advertência sobre o rodízio em todos os pontos de chegada de rodovias.