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SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovaram, na quarta-feira (04), o substitutivo ao projeto (PLS 115/04) que estabelece a utilização de novos equipamentos e componentes de uso obrigatório nos veículos.
Aprovado em turno suplementar e em decisão terminativa, o substitutivo obriga o uso de air bag para proteção dos passageiros dos bancos dianteiros, barras de proteção lateral e arco de proteção superior.
O PL foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer favorável na forma de substitutivo.
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Exigência do air bag
Conforme divulgou a Agência Senado, o projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), modifica a lei do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e estabelece que a exigência da colocação do air bag será progressivamente incorporada aos novos modelos de veículos, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do primeiro ano após a definição, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O autor do projeto argumentou que esses acessórios de segurança são sempre oferecidos, no Brasil, como itens opcionais, o que leva o consumidor a reagir negativamente à possibilidade de pagar pelos equipamentos, seja por questões de ordem financeira, seja por desconhecimento.