Comissões discutem projetos de lei sobre a prática de crimes virtuais no Brasil

Crimes virtuais que envolvem redes de computadores já representam faturamento mundial superior a US$ 105 bilhões

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SÃO PAULO – Crimes cibernéticos que envolvem a utilização de redes de computadores já representam faturamento mundial superior a US$ 105 bilhões. A constatação é de um levantamento do governo norte-americano divulgado pelo juiz Fernando Neto Botelho.

Conforme veiculou a Agência Senado, Botelho participou da audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para discutir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a três projetos de lei em tramitação no Senado, que visam combater a prática de crimes virtuais no País.

Segundo o juiz, delitos como a ‘pescaria eletrônica’ para a obtenção de senhas bancárias cresceram mais de 50% no ano passado.

Vantagem financeira ilícita

Para o perito criminal Paulo Quintiliano da Silva, no início, esses crimes eram cometidos por pessoas que gostavam de mostrar aos outros que eram capazes de invadir os sites mais seguros. Atualmente, segundo ele, o criminoso atua para obtenção de vantagem financeira ilícita.

Para o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, um dos grandes problemas para a punição dos crimes cibernéticos é o fato de que muitos são praticados por pessoas que estão fora das fronteiras brasileiras.

Legislação

O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação, Demi Getschko, recordou que os responsáveis pelos sites registrados com a expressão .br apresentam seus dados para obter o registro. Segundo ele, caso as exigências cresçam, os interessados poderão registrar seus sites em outros países.

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O senador Eduardo Azeredo disse estar pronto a aceitar críticas e sugestões ao seu substitutivo. Para ele, o país precisa de uma legislação sobre o tema, como já existe em diversos países do mundo.