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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 264/07, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que permite que jovens entre 16 e 18 anos tirem documento de habilitação para conduzir veículos, está em tramitação no Senado.
De acordo com a Agência Senado, o responsável pelo jovem deverá fazer uma solicitação expressa para o requerimento do documento de habilitação legal.
A permissão será válida até dois anos para aqueles com idade inferior a 18 anos. Contudo, o menor só poderá dirigir com a presença do responsável legal ou de motorista com pelo menos cinco anos de habilitação.
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Proposta
Para o senador, a presença do representante legal do menor ou de acompanhante com experiência é positiva. “A presença pode trazer maior equilíbrio emocional ao condutor e para apoiá-lo em caso de acidente ou situações que exijam providências complexas”, explica Camata.
Segundo o projeto, a Carteira Nacional de Habilitação só será conferida ao final do prazo de validade da permissão, desde que o condutor não tenha cometido infrações grave ou gravíssima.
Na justificativa, Camata argumenta que o “espírito de aventura, o exibicionismo e a necessidade de testar limites” ou outros aspectos psicológicos que poderiam implicar conduta perigosa ao volante não são características comportamentais exclusivas da adolescência.
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A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa e aguarda designação de relator.