Anac terá quinze dias para elaborar plano de assistência e reparação aos passageiros

O prazo faz parte da notificação da Justiça Federal de SP para a elaboração de normas para os usuários dos vôos em atraso

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SÃO PAULO – Na última segunda-feira (13), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu uma notificação da Justiça Federal de São Paulo dando prazo de 15 dias para a elaboração de normas sobre assistência material e direito à informação aos usuários dos vôos em atraso nos aeroportos brasileiros.

Propostas

Conforme divulgou a Agência Brasil, algumas propostas de reparação foram sugeridas pelos autores da ação e pelo Ministério Público Federal para a nova norma da Anac.

Entre elas, estão alimentação, comunicação telefônica, transporte, hospedagem e devolução do valor do bilhete, além de reparação de danos morais e materiais causados aos passageiros pelos atrasos. Cabe lembrar que as despesas seriam custeadas pelas companhias aéreas.

Prazos

A assessoria da Anac confirmou o recebimento da intimação judicial, informou que a agência vai elaborar e entregar o documento solicitado no prazo estabelecido, mas não adiantou quais medidas serão tomadas.

Após elaborar a minuta, a Anac terá de realizar consulta e audiências públicas, antes de editar e começar a fiscalização da norma, em um prazo de 90 dias. A resolução deverá seguir diretrizes das Convenções Internacionais de Aviação e do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Espaço das poltronas

A partir do próximo dia 21, a Anac disponibilizará, em sua página na internet, uma série de propostas para aumentar o espaço em algumas poltronas dos aviões. Segundo pesquisa feita nas 27 capitais, 5% das pessoas ouvidas não se sentem confortáveis nas aeronaves.

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“Mesmo que seja para uma minoria, temos que dar espaço. Pelo menos poltronas especiais, que é a idéia com a qual estamos trabalhamos”, esclareceu o presidente da Agência, Milton Zuanazzi.

No caso de pessoas com deficiência, o presidente da Anac informou que já existe regulação das empresas. “Dá para fazer uma adaptação à realidade de nossos brasileiros sem que isso implique aumento de custos [para as empresas e, por conseqüência, no preço das passagens aéreas]”.