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SÃO PAULO – Mesmo que esteja devendo ao banco, quando o salário do correntista for depositado, ele tem todo o direito de sacá-lo. A decisão foi reafirmada em ação julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre uma instituição financeira e um consumidor. Conforme denúncia, o cliente teve parte do seu pagamento bloqueado para quitação de uma dívida.
Conforme a Consultor Jurídico, a 3ª Turma do STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entendeu que cabe ao banco obter o pagamento da dívida em ação judicial. Para o ministro Humberto Gomes de Barros, “ao bloquear o salário, ainda que amparado em cláusula contratual permissiva, o banco comete ato ilícito”.
Entenda
O correntista explicou utilizar a conta somente para o recebimento dos salários e da ajuda de custo. Quando os valores foram depositados em sua conta, o banco se apropriou de uma parte, como forma de compensar o débito que a pessoa tinha com a instituição.
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Na primeira instância, o pedido do cliente foi acatado. O banco, por sua vez, apelou ao TJ-RS, sustentando que não há ilegalidade ou abuso na utilização de parte dos salários para amortização da dívida, porque a ação estava prevista em contrato.
O TJ gaúcho rejeitou a apelação. Os desembargadores entenderam que o banco não pode se apropriar ou utilizar o salário do cliente para fins de compensação de débitos existentes. “A compensação de valores não autoriza que o banco retenha os vencimentos do cliente como forma de pagamento, mesmo porque esses vencimentos pertencem exclusivamente a ele”.
O processo, então, foi encaminhado ao STJ para decisão final.