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SÃO PAULO – Desde o dia 06 de junho de 2006, R$ 142 milhões em créditos que serão convertidos em abatimentos de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já foram computados.
Isso porque a Prefeitura da cidade de São Paulo registrou a emissão de mais de 100 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no período.
R$ 101 bilhões gastos
Os documentos do período correspondem a R$ 101 bilhões em gastos com serviços nos mais de 47 mil estabelecimentos credenciados do Município de São Paulo e autorizados a emitir NF-e.
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Além dos estabelecimentos credenciados à emissão das notas eletrônicas, há atualmente 39 mil pessoas físicas cadastradas no sistema e devidamente credenciadas para acompanhar a evolução do saldo de seus créditos.
Acumulação
De acordo com a Prefeitura de SP, o contribuinte acumula crédito toda vez que recebe uma nota fiscal eletrônica.
Um contribuinte que paga R$ 300 pelo conserto do carro, por exemplo, destina R$ 15 ao ISS (Imposto Sobre Serviços), dos quais R$ 4,50 são acumulados e podem ser usados juntamente com demais créditos obtidos até 31 de outubro para abater até 50% do IPTU a partir do ano seguinte.
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Para tanto, é necessário que o cliente forneça o número do CPF para que o crédito seja feito em seu nome. Também é possível conceder um endereço de e-mail para receber o documento.
IPTU
Entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano, o contribuinte indicará, no portal da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br), o imóvel que será beneficiado com o abatimento, sendo que não é necessário nenhum vínculo entre o detentor do crédito e o imóvel a ser favorecido.
Mesmo quem é isento do pagamento do IPTU ou não tem imóvel também pode ser beneficiado com a NF-e, já que os créditos poderão ser distribuídos em mais de um imóvel, guardados para os próximos anos (eles têm validade de cinco anos) ou negociados no mercado.
