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SÃO PAULO – A validação das informações transmitidas pelo sistema eletrônico de comunicação de venda de veículo automotor ou tracionado será realizada na capital de São Paulo, pela Coordenadoria do Renavam/Renach, independentemente do local de registro do veículo e nas Circunscrições Regionais e Seções de Trânsito, em face do local de registro do veículo.
De acordo com o Comunicado Gever (Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados) 7, publicação do Diário Oficial de São Paulo, no último sábado (20), a validação e conseqüente assentamento do registro ficarão condicionados à entrega e confronto das informações eletrônicas com dados constantes da cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou documento equivalente.
Registro
O registro válido da comunicação de venda livrará o proprietário antigo das infrações e penalidades administrativas impostas a partir da data da efetiva venda do veículo automotor ou tracionado.
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Incluem-se na regra as demais hipóteses de transmissão da propriedade, quando não decorrentes da compra e venda, desde que devidamente comprovadas.
A baixa da restrição de comunicação de venda será realizada automaticamente por ocasião do novo registro cadastral e respectiva emissão do CRV, independentemente da data em que venha ocorrer ou de manifestação escrita de qualquer interessado.