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SÃO PAULO – Aqueles que trabalham com transporte escolar deverão apresentar ao DTP (Departamento de Transportes Públicos) o certificado do Curso de Treinamento e Orientação de Condutores e Auxiliares no Transporte Escolar de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Essa exigência tem como base o Decreto nº 48.603, de 9 de agosto de 2007, da Secretaria Municipal de Transporte de São Paulo.
Vencimento
Os condutores cujos CRM-Cs (Certificados de Registro Municipal) vencem em dezembro de 2007 ou aqueles que pretendem fazer a inscrição para prestar serviço de transporte escolar serão obrigados a fazer o curso antes de comparecerem ao DTP.
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Cerca de 219 pessoas deverão fazer o curso ainda este ano, somente para a renovação do certificado.
Curso
O curso tem duração de 16 horas e envolve os conceitos de cidadania e legislação, importância do respeito às diferenças, inclusão social, Estatuto da Criança e do Adolescente, conceito de acessibilidade, procedimentos adequados para atender pessoas com deficiência visual, física, auditiva, intelectual, surdocegueira e “osteogênesis imperfecta” (ossos de vidro).
Os interessados podem fazer o curso nos Centros de Formação de Condutores credenciados, de acordo com a Portaria 109/07.
