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SÃO PAULO – Foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) as resoluções que estabelecem as RAPs (Receitas Anuais Permitidas) para as instalações de transmissão de energia para o ciclo 2012-2013.
Paea o período, as RAPs aprovadas totalizam R$ 13,7 bilhões e passam a vigorar a partir de 1º de julho de 2012. Comparando com o ciclo 2011-2012, o aumento foi de 7,66%.
Em que consistem as RAPs
A RAP consiste na receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão.
Para este ciclo, as RAPs foram atualizadas pelo índice que consta de cada contrato de concessão, IGP-M (Índice Geral de Preço – Mercado) ou IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), cuja variação de maio de 2011 a maio de 2012 foi de 4,26% e 4,99%, respectivamente.