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SÃO PAULO – A MMX enviou o seguinte fato relevante:
“A MMX Mineracao e Metalicos S.A. (“MMX”), unica mineradora de minerio de ferro
brasileira com logistica integrada listada no Novo Mercado da BM&FBovespa e a
PortX Operacoes Portuarias S.A. (“PortX” e, em conjunto com a MMX, as
“Companhias”), em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei n. 6.404/76 (“Lei
das Sociedades por Acoes”) e nas Instrucoes da Comissao de Valores Mobiliarios
(“CVM”) n. 319/99 e 358/02, informam que suas administracoes submeterao a
deliberacao de seus acionistas, em Assembleias Gerais Extraordinarias a serem
realizadas em 29 de maio de 2012, a aprovacao da incorporacao da totalidade do
patrimonio liquido da PortX por sua controladora MMX, nos termos e condicoes
apresentados abaixo (“Incorporacao”).
Conforme detalhado no item 5 do presente fato relevante, a relacao de
substituicao na Incorporacao – em que, para cada acao ordinaria de emissao da
PortX (PRTX3), serao emitidas 0,1954 novas acoes ordinarias da MMX (MMXM3) – foi
ampla, livre e efetivamente negociada e recomendada pelos Comites Especiais
(conforme definidos mais adiante) e aprovada pelos Conselhos de Administracao
das Companhias, seguindo as mais rigidas regras de transparencia e governanca
corporativa aplicaveis.
1. Objetivos e beneficios da Incorporacao.
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1.1 A Incorporacao compreendera a incorporacao da totalidade do patrimonio
liquido da PortX por sua controladora MMX, que sucedera a PortX em todos os seus
direitos e obrigacoes, sem qualquer solucao de continuidade, com a consequente
extincao da PortX. Como resultado da Incorporacao, havera um aumento do capital
social da MMX com a emissao de novas acoes pela MMX a serem atribuidas aos
atuais acionistas nao controladores da PortX, na proporcao da participacao que
esses detem no capital social da PortX. A participacao detida pela propria MMX
na PortX, de 99,09%, sera cancelada.
1.2 A Incorporacao e parte de uma reestruturacao societaria da MMX e da PortX,
que envolveu a realizacao pela MMX de uma oferta publica voluntaria de permuta
para aquisicao de acoes de emissao da PortX, por meio da qual, apos a realizacao
de leilao na BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(“BM&FBOVESPA”), no dia 20 de maio de 2011, e o decurso do prazo de 3 meses para
exercicio da opcao de venda pelos acionistas remanescentes da PortX, a MMX
passou a deter 99,09% do capital social da PortX (“OPA”).
1.3 A Incorporacao tem como proposito a consolidacao do Superporto Sudeste
detido pela PortX na MMX, terminal privativo multifuncional na Cidade de
Itaguai, Baia de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, que, quando concluido,
sera usado para o embarque do minerio de ferro das minas da MMX e de outras
mineradoras localizadas na regiao produtora de Serra Azul. As administracoes das
Companhias acreditam que tal consolidacao trara integracao logistica e vantagens
competitivas para a MMX e, ao mesmo tempo, assegurara o uso da capacidade do
Porto Sudeste a partir do inicio de suas operacoes, trazendo, portanto,
beneficios para ambas as Companhias e seus acionistas. Ainda, a unificacao da
base acionaria das Companhias propiciara aos seus respectivos acionistas a
participacao em uma unica sociedade com acoes negociadas na BM&FBOVESPA, com
maior liquidez, integrantes do Indice Bovespa – IBOVESPA.
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2. Proposta de incorporacao e documentos societarios
2.1. O Conselho de Administracao da MMX deliberou, em reuniao realizada em 25 de
maio de 2011, que, apos a conclusao da OPA, seriam tomadas as providencias
necessarias para a Incorporacao da PortX pela MMX, nos termos da Lei das
Sociedades por Acoes e da regulamentacao aplicavel, e seguindo sempre os mais
altos padroes de governanca corporativa.
2.2 Em 03 de fevereiro de 2012, em razao de as Companhias possuirem controlador
comum, nos termos da recomendacao da CVM contida no Parecer de Orientacao CVM n
35, de 01 setembro de 2008 (“Parecer 35”), os Conselhos de Administracao das
Companhias constituiram comites especiais independentes (“Comites Especiais”),
definindo seus poderes e atribuicoes de modo a torna-los responsaveis pela
negociacao independente das condicoes da Incorporacao a serem consubstanciadas
em Protocolo e Justificacao relativo a Incorporacao (“Protocolo”) e pela
submissao de recomendacao fundamentada sobre a Incorporacao aos Conselhos de
Administracao das Companhias. Tais Comites Especiais, em reunioes realizadas em
09 e 14 de marco de 2012 e 03 de maio de 2012, efetivamente discutiram e
negociaram as condicoes da Incorporacao, conforme acima mencionado.
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2.3 Em 10 de maio de 2012, os Conselhos de Administracao das Companhias
reuniram-se para tomar conhecimento das recomendacoes feitas pelos Comites
Especiais, bem como dos documentos que fundamentaram tais recomendacoes, tendo
(i) acatado as recomendacoes dos Comites Especiais; (ii) aprovado a proposta das
suas respectivas Diretorias para os termos da Incorporacao, na forma do
Protocolo, proposta essa que contempla as recomendacoes dos Comites Especiais;
(iii) apreciado os laudos de avaliacao elaborados pelas empresas especializadas
independentes; e (iv) decidido pela convocacao de Assembleias Gerais
Extraordinarias das Companhias para apreciar e deliberar os termos e condicoes
da Incorporacao, as quais deverao ser convocadas na forma da Lei das Sociedades
por Acoes e de seus respectivos estatutos sociais.
3. Avaliacao
3.1 As empresas especializadas independentes, contratadas ad referendum das
assembleias gerais da MMX e da PortX, para avaliar o patrimonio liquido da PortX
a ser incorporado pela MMX sao a Apsis Consultoria e Avaliacoes Ltda., sociedade
limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia,
n. 35, 12o andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.681.365/0001-30 (“Apsis
Consultoria e Avaliacoes”) e a Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade
limitada, com sede no mesmo endereco da Apsis Consultoria e Avaliacoes, inscrita
no CNPJ/MF sob o n. 27.281.922/0001-70 (“Apsis Consultoria Empresarial”).
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3.2 O patrimonio liquido da PortX foi avaliado a valor contabil, com base nas
demonstracoes financeiras da PortX levantadas em 31 de dezembro de 2011,
auditadas pela KPMG Auditores Independentes, considerando-se os eventos
subsequentes ate 31 de marco de 2012, conforme apontado no respectivo laudo de
avaliacao (“Laudo de Avaliacao Contabil”).
3.3 As variacoes patrimoniais da PortX ocorridas entre 31 de marco de 2012 e a
data de aprovacao da Incorporacao pelas assembleias gerais das Companhias serao
integralmente refletidas na MMX.
3.4 A Apsis Consultoria e Avaliacoes e a Apsis Consultoria Empresarial
declararam: (a) nao possuir qualquer conflito ou comunhao de interesses, real ou
potencial, com os acionistas controladores das Companhias ou em face de qualquer
de seus acionistas minoritarios, ou no tocante a propria operacao; (b) nao
possuir interesse, direto ou indireto, em qualquer das Companhias ou na
Incorporacao; e (c) as Companhias, bem como seus administradores nao
direcionaram, limitaram, dificultaram ou praticaram qualquer ato que tenha ou
possa ter comprometido o acesso, a utilizacao ou o conhecimento de informacoes,
bem como de documentos relevantes para as conclusoes das empresas
especializadas.
4. Versao do patrimonio liquido da PortX a MMX e aumento do capital social da
MMX
4.1 A Incorporacao se dara por meio da transferencia do patrimonio liquido da
PortX, conforme determinado no Laudo de Avaliacao Contabil, para o patrimonio da
MMX, conforme o aqui disposto.
4.2 Considerando que a MMX detem atualmente uma participacao na PortX
correspondente a 99,09% do seu capital social, a Incorporacao, se aprovada,
implicara (i) no aumento do capital social da MMX com a consequente emissao de
novas acoes pela MMX a serem atribuidas aos atuais acionistas nao controladores
da PortX, na proporcao da participacao que estes detem no capital social da
PortX, observada a relacao de substituicao prevista abaixo; e (ii) no
cancelamento da participacao que a MMX detem atualmente na PortX.
4.3 De acordo com o Laudo de Avaliacao Contabil, o patrimonio liquido da PortX
foi avaliado em R$ 7.544.964,04 (sete milhoes, quinhentos e quarenta e quatro
mil, novecentos e sessenta e quatro reais, e quatro centavos), sendo que o
montante de R$ 7.476.167,78 (sete milhoes, quatrocentos e setenta e seis mil,
cento e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), equivalente a
participacao da MMX na PortX, sera cancelado em decorrencia da Incorporacao, e o
montante de R$ 68.796,26 (sessenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais
e vinte e seis centavos) sera incorporado ao patrimonio da MMX. Como resultado,
o capital social da MMX sera aumentado em R$ 68.796,26 (sessenta e oito mil,
setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), passando de R$
4.037.078.570,81 (quatro bilhoes, trinta e sete milhoes, setenta e oito mil,
quinhentos e setenta reais e oitenta e um centavos) para R$ 4.037.147.367,07
(quatro bilhoes, trinta e sete milhoes, cento e quarenta e sete mil, trezentos e
sessenta e sete reais e sete centavos), mediante a emissao de 1.768.250 (um
milhao, setecentas e sessenta e oito mil, duzentas e cinquenta) novas acoes
ordinarias, nominativas, sem valor nominal. As acoes do capital social da MMX a
serem emitidas como resultado do aumento de capital social acima mencionado
serao subscritas pelos diretores da PortX por conta de seus acionistas e
entregues diretamente aos atuais acionistas nao controladores da PortX, na
proporcao da participacao que estes detem no capital social da PortX, observada
a relacao de substituicao prevista abaixo.
5. Relacao de substituicao e avaliacao dos patrimonios liquidos a precos de
mercado para fins do artigo 264 da Lei das Sociedades por Acoes.
5.1 Os Comites Especiais, tendo recebido todos os esclarecimentos e informacoes
necessarios ao exercicio de suas funcoes e apos analisar a documentacao
preparada para a Incorporacao, incluindo o relatorio de avaliacao preparado pelo
Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., instituicao financeira com
sede na Cidade de Sao Paulo, no Estado de Sao Paulo na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, n. 3.064, 12 , 13 e 14 andares (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o
n. 33.987.793/0001-33 (“Credit Suisse”), assessor financeiro independente
contratado pelo Comite Especial da MMX para avaliacao da relacao de troca entre
as acoes de emissao das Companhias (“Relatorio de Avaliacao”), concluiram
satisfatoriamente as negociacoes das condicoes da Incorporacao e apresentaram,
em 03 de maio de 2012, suas manifestacoes as respectivas administracoes das
Companhias, nas quais (i) concluiam que a Incorporacao e a estrutura mais
eficiente de forma a se promover a consolidacao das atividades das Companhias,
(ii) indicavam que os termos e condicoes da Incorporacao conforme descritos no
Protocolo sao justos e adequados, e (iii) sugeriam a adocao da relacao de
substituicao indicada abaixo, tomando por base os respectivos valores economicos
das Companhias.
5.2 A relacao de substituicao das acoes, a qual foi negociada e recomendada
pelos Comites Especiais e aprovada pelos Conselhos de Administracao das
Companhias, foi livremente negociada e acordada entre as partes e reflete, de
forma adequada, a melhor avaliacao da MMX e da PortX acerca de seus respectivos
valores economicos, tendo em vista a natureza de suas atividades, inseridas em
um conjunto de premissas economicas, operacionais e financeiras aplicaveis as
Companhias. Em linha com o exposto acima, as acoes ordinarias atualmente detidas
pelos acionistas nao controladores da PortX (PRTX3) serao substituidas por novas
acoes ordinarias a serem emitidas pela MMX (MMXM3), na seguinte proporcao: para
cada acao ordinaria da PortX (PRTX3), serao emitidas 0,1954 novas acoes
ordinarias da MMX (MMXM3).
5.3 Aos acionistas da PortX que em virtude da relacao de substituicao fizerem
jus a fracoes de acoes da MMX, sera pago, proporcionalmente as fracoes de cada
um, o valor liquido a precos de mercado das fracoes agrupadas, apurado atraves
da venda em leilao (ou leiloes, se for o caso), a ser(em) realizado(s) na
BM&FBOVESPA.
Referido pagamento aos acionistas sera efetuado no prazo de ate 5 (cinco) dias
uteis a contar da data da realizacao do ultimo leilao.
5.4 Em atendimento ao disposto no artigo 264 da Lei das Sociedades por Acoes e,
tao somente para fins de comparacao das relacoes de substituicao resultantes da
adocao do criterio de valor economico eleito pelas administracoes das Companhias
nos termos indicados acima, com as resultantes da adocao do criterio de
patrimonio liquido a precos de mercado, a MMX e a PortX tiveram seus respectivos
patrimonios avaliados, tambem, segundo os mesmos criterios e na mesma data, a
precos de mercado, pela empresa Apsis Consultoria Empresarial (“Laudo de
Avaliacao de PL a Mercado”). Segundo o referido criterio, o calculo da relacao
de substituicao das acoes da PortX por acoes da MMX resultaria na seguinte
relacao: a cada acao ordinaria da PortX seriam atribuidas 0,237973 novas acoes
ordinarias da MMX.
6. Direitos dos Acionistas
6.1. As novas acoes ordinarias da MMX a serem emitidas em virtude da
Incorporacao e atribuidas aos acionistas nao controladores da PortX conferirao
as mesmas vantagens politicas e patrimoniais que aquelas conferidas pelas acoes
de emissao da PortX, sem quaisquer distincoes entre os acionistas.
6.2. Ademais, as novas acoes ordinarias da MMX farao jus aos mesmos direitos das
acoes ordinarias de emissao da MMX ora em circulacao, inclusive recebimento
integral de dividendos e/ou juros sobre o capital proprio (ou outras
remuneracoes) que vierem a ser declarados pela MMX. O quadro abaixo contem a
descricao dos direitos politicos e patrimoniais das acoes dos controladores e
dos demais acionistas da MMX antes e apos a Incorporacao:
Direitos das Acoes Ordinarias da MMX
Controlador Outros Acionistas
Antes da Depois da Antes da Depois da
Incorporacao Incorporacao Incorporacao Incorporacao
Direito a Direito a Direito a Direito a
um voto um voto um voto um voto
por acao por acao por acao por acao
Dividendo Dividendo Dividendo Dividendo
obrigatorio obrigatorio obrigatorio obrigatorio
minimo de 25% minimo de 25% minimo de 25% minimo de 25%
do lucro liquido do lucro liquidodo lucro liquidodo lucro liquido
da MMX, da MMX, da MMX, da MMX,
apos ajustes apos ajustes apos ajustes apos ajustes
100% de Tagalong 100% de Tagalong 100% de Tagalong 100% de Tagalong
em caso de mudanca em caso de mudanca em caso de mudanca em caso de mudanca
de controle de controle de controle de controle
Direito a receber Direito a receber Direito a receber Direito a receber
o valor justo o valor justo o valor justo o valor justo
pelas acoes, pelas acoes, pelas acoes, pelas acoes,
em caso de em caso de em caso de em caso de
fechamento de fechamento de fechamento de fechamento de
capital ou capital ou capital ou capital ou
saida da MMX saida da MMX saida da MMX saida da MMX
do Novo Mercado do Novo Mercado do Novo Mercado do Novo Mercado
7. Sucessao de obrigacoes
7.1 Em decorrencia da Incorporacao, a PortX sera extinta e a MMX a sucedera em
todos os seus direitos e obrigacoes, sem qualquer solucao de continuidade, de
acordo com o disposto no artigo 227 da Lei das Sociedades por Acoes.
8. Custos da operacao
8.1 O custo da Incorporacao esta estimado em aproximadamente R$ 1.600.000,00 (um
milhao e seiscentos mil reais), dividido em custos com assessores legais,
financeiros, contadores e auditores.
9. Direito de recesso; valor de reembolso das acoes
9.1 Os acionistas dissidentes da PortX poderao exercer o direito de recesso.
Apenas os acionistas da PortX que, comprovadamente, forem titulares de acoes ate
o dia 10 de maio de 2012, consideradas as negociacoes realizadas nesse dia,
poderao exercer o direito de recesso. Acoes adquiridas a partir do dia 11 de
maio de 2012, inclusive, nao conferirao direito de recesso aos seus novos
titulares.
9.2 O direito de recesso podera ser exercido no periodo de 30 (trinta) dias apos
a publicacao da ata da assembleia geral da PortX que aprovar a Incorporacao,
atraves do agente de custodia para os acionistas que tiverem suas acoes
depositadas na Central Depositaria de Ativos da BM&FBOVESPA e, para os demais
acionistas, por carta com aviso de recebimento (AR) enderecada as agencias do
Banco Itau S.A. listadas no Aviso aos Acionistas a ser publicado pela PortX
informando o inicio do periodo para exercicio do direito de recesso pelos
acionistas.
9.3 Nos termos do artigo 264 da Lei das Sociedades por Acoes, os acionistas
dissidentes poderao optar por receber o valor do reembolso de suas acoes com
base no valor patrimonial das acoes da PortX a precos de mercado, calculado com
base no Laudo de Avaliacao de PL a Mercado, resultando em R$ 1,726575 por acao,
tendo em vista que a relacao de substituicao prevista no Protocolo e menos
vantajosa do que aquela calculada com base nos patrimonios liquidos das
Companhias a precos de mercado (Laudo de Avaliacao PL a Mercado). O pagamento do
respectivo reembolso dependera da efetivacao da Incorporacao, nos termos do
artigo 230 da Lei das Sociedades por Acoes e sera feito pela PortX aos seus
respectivos acionistas, em ate 10 (dez) dias uteis contados do termo final do
prazo para exercicio do referido direito.
10. Apreciacao por autoridades competentes
10.1 A Incorporacao nao sera submetida a aprovacao de autoridades
governamentais.
11. Disponibilizacao de documentos
11.1 O Protocolo, o Laudo de Avaliacao Contabil, o Relatorio de Avaliacao, os
Laudos de Avaliacao de PL a Mercado e o projeto de alteracao estatutaria da MMX,
bem como todos os demais documentos a serem disponibilizados em cumprimento as
Instrucoes CVM 319/99 e 481/09 e demais regras aplicaveis, estarao disponiveis
na sede social da PortX e da MMX e na rede mundial de computadores, na pagina
das Companhias (www.mmx.com.br/ri e www.xportx.com.br), a partir desta data
(10/05/2012), e ja foram enviados para a CVM e para a BM&FBOVESPA via Sistema
IPE.
Mais informacoes poderao ser obtidas por meio dos e-mails ri@mmx.com.br.
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