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SÃO PAULO – A Laep enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“A BM&FBOVESPA efetuou a seguinte consulta:
Na AGE realizada em 28/03/2012 “os acionistas presentes deliberaram e
aprovaram, em conformidade com carta apresentada pelo Presidente da Companhia e
em vista dos melhores interesses da Companhia, por unanimidade, o aumento do
capital autorizado da Companhia em ate 100 milhoes de acoes Classe A, com valor
de emissao (par value) de U$0,01 (um centavo de dolar norte-americano). Os
valores de emissao excedentes ao par value serao contabilizados como agio (share
premium)” e constou esclarecimento que “Em vista do possivel carater
estrategico, cabera ao Conselho, na forma disposta no Estatuto Social, a
determinacao sobre a extensao ou nao do direito de preferencia aos demais
acionistas”.
Quanto ao exposto solicitamos esclarecer, ate o dia 02/04/2012, as
caracteristicas que estao ou serao consideradas pelo Conselho para determinar o
“possivel carater estrategico” que podera determinar a extensao ou nao do
direito de preferencia aos demais acionistas e, caso seja estendido aos demais
acionistas, se os titulares de BDRs tambem terao direito de preferencia na
subscricao e como poderao exerce-lo. (…)”
E obteve a seguinte resposta:
“Sao Paulo, 02 de abril de 2012
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(…)
Em resposta ao Oficio GAE 1147/12, recebido em 30 de marco de 2012, a Companhia
gostaria de esclarecer o que segue:
1. Em conformidade com o disposto no Estatuto Social e na legislacao aplicavel,
e de competencia do Conselho de Administracao (“Conselho”) a determinacao do
carater estrategico na emissao de valores mobiliarios da Companhia. As decisoes
do Conselho tem por principio, e dever, a defesa dos melhores interesses da
Companhia na consecucao de seus objetivos sociais. No caso em tela, o Conselho
tomou por base, entre outras razoes, que os aumentos de capital destinam-se a
dar continuidade ao bem sucedido programa de conversao de divida em participacao
acionaria, bem como possibilitar a Companhia a honrar seus compromissos e
obrigacoes, inclusive decorrentes de disputas judiciais e bloqueios imprevistos.
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2. Nesse sentido, em vista de reuniao do Conselho desta data, decidiu-se que nao
serao estendidos direitos de preferencia aos acionistas majoritarios ou
minoritarios nas emissoes privadas realizadas em conformidade com o aumento de
capital autorizado aprovado pelos acionistas reunidos em Assembleia Geral
Extraordinaria realizada em 28 de marco do corrente.
Caso seja necessario, permanecemos a disposicao para quaisquer esclarecimentos
que se julguem necessarios.
Na RCA de 02/04/2012 foi tomada a seguinte deliberacao:
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“O Conselho tomou por base, entre outras razoes, que, os aumentos de capital
destinam-se a dar continuidade ao bem sucedido programa de conversao de divida
em participacao acionaria, bem como possibilitar a Companhia a honrar seus
compromissos e obrigacoes, inclusive decorrentes de disputas judiciais e
bloqueios imprevistos. Neste sentido, decidiu-se que, nao serao estendidos
direitos de preferencia aos acionistas majoritarios ou minoritarios para as
emissoes privadas realizadas em conformidade com o aumento de capital autorizado
aprovado pelos acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinaria realizada
em 28 de marco do corrente.”